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Alvará De Localização – O Que é E Qual A Importância Para Sua Transportadora?

Alvará de localização – O que é e qual a importância para sua transportadora?

Conheça a importância do Alvará de Localização e compreenda as particularidades deste documento.

Se você está aqui é porque é um empresário que está a caminho do sucesso e quer se manter bem longe de problemas que possam dificultar a atuação e o sucesso do seu negócio. Acertei, não é?!

Acredite, você está no lugar certo se quer entender como estar alinhado às obrigações impostas pelo fisco, além de conhecer muito mais sobre questões relacionadas ao empreendedorismo.

Sendo assim, hoje, separamos para você diversas informações sobre o Alvará de Localização, seu funcionamento, documentos necessários para a obtenção, prazo de validade, incidência ao MEI e outras questões que, necessariamente, precisam ser compreendidas para levar até a sua empresa toda a comodidade e segurança que você, empresário, tem procurado ao longo do tempo.

E então, curioso para saber mais sobre o Alvará de Localização? Nesse caso, vamos lá e boa leitura!

O que é o Alvará de Localização?

O documento conhecido como Alvará de Localização e Funcionamento é uma certidão expedida pela prefeitura da cidade onde reside a empresa, através da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), para dar validade e autorizar o funcionamento do seu empreendimento, conforme o local e a atividade desenvolvida. Todas as empresas comerciais, industriais, agrícolas ou prestadoras de serviços precisam, necessariamente, dessa certidão.

Sendo assim, este alvará é de suma importância para todos aqueles que querem se manter distantes de problemas fiscais, tais quais as multas e sanções dos órgãos responsáveis que, em casos extremos, podem levar ao embargo do empreendimento.

Os alvarás de funcionamento são divididos entre:

  • Auto de Licença de Funcionamento (ALF);
  • Auto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C);
  • Alvará de Funcionamento de Local de Reunião (ALF);
  • Alvará de Autorização para Eventos Públicos e Temporários.

E você quer se manter distante de problemas? Neste caso, veja a documentação necessária para expedir o Alvará de Localização.

Confira Nossas Especialidades

Documentos necessários

Para que seja possível conseguir a expedição do Alvará de Localização, são necessários os seguintes documentos:

  • Planta do imóvel onde a transportadora deverá funcionar;
  • Cópia do recibo do IPTU;
  • CPF e RG originais da pessoa responsável pelo empreendimento;
  • Cadastro do Contribuinte Mobiliário (CCM) obtido na Secretaria das Finanças;
  • O Setor, Quadra e Lote (SQL) do imóvel;
  • Declaração de atividade: atividades exercidas no imóvel, bem como a utilização a qual ele será destinado;
  • Certificado de Conclusão da Obra.

Após a reunião de todos os documentos, é preciso verificar se sua transportadora atende os requisitos exigidos por lei para a obtenção deste documento – lembre-se que cada prefeitura tem exigências específicas para a obtenção do Alvará de Localização e cada atividade a ser exercida demanda um alvará diferente. 

Feita essa parte do processo, caso você esteja em São Paulo, basta fazer online a solicitação do documento.

A licença provisória tem prazo máximo de validade de 180 dias e a definitiva não tem prazo de validade estipulado.

MEI precisa de Alvará de Localização?  

Como já fora dito, o Alvará de Funcionamento é obrigatório a todas as empresas que se destinem às atividades de: 

  • Comércio;
  • Indústria;
  • Agricultura;
  • Prestação de Serviços.

Ou seja, o MEI também precisa obter a certidão de funcionamento. Contudo, é preciso ter em mente que ao fazer o processo de solicitação do CNPJ, o Microempreendedor Individual recebe o alvará provisório válido por 180 dias, já que o Governo entende que este período de tempo é suficiente para o alinhamento da sua transportadora em relação às obrigações fiscais.

E então, o que achou das informações?

Caso precise de auxílio contábil, entre em contato conosco! Será um grande prazer poder ajudar!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Sucesso e até a próxima!

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