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Como Funciona O Crédito De PIS E COFINS De Transportadora?

Como funciona o crédito de PIS e COFINS de transportadora?

Entenda como desfrutar de maneira legal do direito ao crédito de PIS e COFINS para transportadoras!

Toda pessoa jurídica optante pelo Lucro Real (em regime de não cumulatividade) pode ter, em determinadas situações, assim, o direito de debitar valores no PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Desse modo, o transporte de cargas é uma das atividades que permite esses descontos. 

Assim, entender como funciona o crédito de PIS e COFINS de transportadora é fundamental para conseguir reduzir a carga tributária da empresa. 

Quer saber como calcular PIS e COFINS de transportadora? Confira no artigo! 

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Entenda o que é Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário com base no faturamento mensal ou trimestral, que considera apenas o lucro líquido das empresas para o cálculo dos impostos. Nele, incidem dois tributos: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). 

Empresas que lucram mais de R$ 78 milhões de reais por ano devem, obrigatoriamente, contribuir pelo Lucro Real. Além de algumas empresas, como bancos e cooperativas de crédito, que, independente do valor do faturamento, precisam ser enquadradas nessa modalidade. Contudo, nos demais casos, essa escolha é facultativa. 

Saiba como funciona crédito de PIS e COFINS de transportadora 

Como já foi dito, transportadoras enquadradas no Lucro Real, sujeitas a não cumulatividade do PIS e COFINS, podem aproveitar os descontos. O benefício é regulado pela Lei 10.833, publicada em 2003. 

De acordo com ela, o desconto acontece  na compra de bens e serviços :

“utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2° da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi”. 

Além disso, o texto também destaca as seguintes situações como passíveis de crédito de PIS e COFINS: 

  • despesas com energia elétrica e energia térmica (inclusive sob a forma de vapor);
  • gastos com aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoa jurídica;
  • edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros. 

É importante destacar que existem tipos de atividades empresariais que, mesmo optantes pelo Lucro Real, não são enquadradas no regime não cumulativo e não tem descontos no PIS e COFINS. 

No caso de transportadoras, é possível ganhar crédito, por exemplo, com serviços de transporte de cargas em regime de subcontratação, com despesas de combustíveis, câmeras, lubrificantes, pneus, peças utilizadas para manutenção dos veículos utilizados na atividade. 

Veja como calcular o crédito de PIS e COFINS de transportadora 

No regime não cumulativo, as alíquotas para o cálculo de PIS e COFINS são, respectivamente, 1,65% e 7,6%. Após a apuração dos débitos desses tributos, é necessário somar os créditos adquiridos na aquisição de bens e serviços detalhados na legislação e fazer a subtração.

 A melhor maneira de ter certeza de que não está se esquecendo de nenhum crédito, é deixando que um contador especialista realize o cálculo. O especialista vai saber quais são as despesas que garantem o desconto e fazer a operação com a precisão, efetividade e assertividade necessárias. 

A carga tributária brasileira é um dos maiores desafios para quem empreende no país. Portanto, toda medida legal capaz de reduzir o valor desses tributos é muito válida para qualquer negócio. 

E então, o que achou da informações? 

Precisa de ajuda para fazer o cálculo do crédito PIS e COFINS de transportadora? Tem alguma dúvida sobre o tema? Entre em contato conosco!

Será um grande prazer poder ajudar! 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Sucesso e até a próxima!

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