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ICMS – O Que é, Como Calcular E Como Se Aplica No Transporte

ICMS – o que é, como calcular e como se aplica no transporte

Para um bom planejamento do negócio, é importante entender os tributos incidentes sobre sua atividade. Se você atua ou pretende atuar no ramo de transportes, o ICMS é o tributo de maior relevância devido a complexidade de sua legislação

Entenda mais sobre o que é ICMS e como ele se aplica ao transporte, abaixo.

O que é ICMS?

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Além de estar embutido em todos os produtos que compramos, também incide sobre os serviços de transporte interestaduais e intermunicipais e sobre os serviços de comunicação. 

É um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado define suas regras e as alíquotas, que podem variar de mercadoria para mercadoria. Isso se torna um grande desafio para empresas que praticam operações interestaduais, pois devem estar atentas às especificações de cada estado. 

Como calcular o ICMS

Agora que já entende o que é ICMS, vamos falar um pouco sobre como ele é calculado. 

Para calcular o ICMS, primeiro devemos verificar a base de cálculo, que é o valor da operação, compreendendo o valor da mercadoria, fretes e seguros. Para a prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a base é o preço do serviço. 

No caso de importação, deve-se considerar o valor das mercadorias que constam do documento de importação (VMLD), acrescido do valor dos Impostos de Importação, como o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações de câmbio, e de quaisquer despesas, impostos, taxas e contribuições aduaneiras. 

Definida a base de cálculo, é importante verificar a alíquota, conforme legislação do estado. 

Como dito, o valor do ICMS está embutido no valor total que pagamos por um produto ou serviço. Supondo que o valor de um produto X seja R$ 1.000,00 e a alíquota interna dele seja de 18%, o cálculo seria:

R$ 1.000,00 X 18% = R$ 180,00

Nesse caso o valor de R$ 180,00 está incluído no valor de R$ 1.000,00, sendo um custo para o vendedor. É importante que isso seja considerado na formação de preço. 

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ICMS aplicado no Transporte

O transporte intramunicipal – realizado dentro do mesmo município – é tributado pelo Município através do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Nesse caso, o documento fiscal que acoberta o transporte é a nota fiscal de serviços. 

O ICMS como já dito, incide sobre o transporte intermunicipal e interestadual. Nessas operações deve ser emitido o CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico), que acompanha a mercadoria juntamente com a nota fiscal. Nele é destacado o valor do imposto correspondente. 

No caso de o transporte envolver mais de um estado, sabendo que cada um tem suas próprias regras, fica a questão: 

Onde será devido o imposto? 

A Lei Kandir – lei nacional que regulamenta o imposto – determina que, de modo geral, será devido no estado onde tenha início a prestação. 

As alíquotas interestaduais são determinadas pelo Senado Federal. Foi fixada inicialmente a alíquota interestadual geral do ICMS em 12%, criando, porém, uma alíquota interestadual especial de 7% para transações realizadas a partir de Estados do Sul e do Sudeste (excetuado o Espírito Santo) com destino a Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (incluído o Espírito Santo). Posteriormente, foi incluída a alíquota de 4% para produtos oriundos de importação. 

Para o transporte intermunicipal, a maioria dos estados determina que não haverá a tributação do ICMS na operação. 

Diante de tantas particularidades, se torna evidente a importância de procurar um contador que possa orientar quanto às situações estabelecida na legislação: se manter em dia com o fisco e também não pagar impostos indevidamente, prejudicando a saúde financeira do negócio. 

Esperamos que este conteúdo tenha ajudado você a entender o que é ICMS e como ele é aplicado no transporte. 

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