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Quais Impostos Incidem Sobre O Transporte De Passageiros?

Quais impostos incidem sobre o transporte de passageiros?

O transporte de passageiros no Brasil, além de ser fiscalizado pela legislação federal, é fiscalizado e regulamentado, também, nas esferas estaduais e municipais, dependendo do âmbito de circulação (dentro do mesmo município, entre estados, etc.). 

Por isso, se você atua ou pretende atuar no ramo de transporte de passageiros, é importante entender quais regras se aplicam ao seu negócio, inclusive no que diz respeito aos impostos. Isso porque, as despesas tributárias influenciam diretamente nas finanças e, consequentemente, no sucesso do empreendimento. 

Sendo assim, preparamos este artigo para que você tenha total ciência sobre todos e cada um dos impostos que incidem sobre o transporte de passageiros.

Vamos lá?

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ICMS

No âmbito estadual, temos o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele incide sobre o transporte de passageiros interestadual (entre estados) e intermunicipal (entre municípios). Cada estado define suas regras e as alíquotas, por isso, um grande desafio para essas empresas é se atentar a legislação de cada estado. 

As alíquotas interestaduais são definidas pelo Senado Federal, e podem ser de 12% ou de 7%, dependendo do estado de origem e destino. Também existe a alíquota de 4% para produtos de origem estrangeira.

Para o transporte intermunicipal (entre municípios do mesmo estado) a maioria dos estados determina que não haverá a tributação do ICMS na operação. 

ISSQN

O transporte de passageiros intramunicipal, realizado dentro do mesmo município, ou de municípios da mesma região metropolitana, é tributado pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). As alíquotas variam entre 2% e 5%, conforme o município. 

IRPJ e CSLL

Também incidem sobre o transporte de passageiros, o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido). As alíquotas são de 15% para o IRPJ e de 9% para a CSLL, sendo que a forma de apuração varia conforme o regime de tributação escolhido. No Lucro Real, a base de cálculo é o lucro apurado contabilmente e no Lucro Presumido a base é o lucro encontrado com base em um percentual sobre o faturamento, estabelecido em lei, que presume o lucro da atividade. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional as alíquotas são reduzidas. 

PIS e COFINS

Ainda no âmbito federal, incidem sobre o transporte de passageiros o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As alíquotas vão depender do regime de tributação escolhido e incidem sobre todo o faturamento da empresa. 

INSS

Também recai sobre a folha de pagamento das empresas de transporte de passageiros, o INSS, que é a contribuição para a previdência social. 

Diante disso, é notório que, diante de tantas especificações no que diz respeito aos impostos que incidem sobre o transporte de passageiros, é fundamental contar com a ajuda de um contador que possa orientar quanto ao regime de tributação que seja mais adequado para a sua empresa. 

Além disso, apurar e recolher corretamente todos os impostos evita que a empresa tenha prejuízos em virtude de multas e encargos que podem ser cobrados pelo fisco como punição por essas irregularidades. 

Ainda tem alguma dúvida sobre os impostos incidentes sobre o transporte de passageiros? 

Deixe seu comentário e nós te ajudaremos! 

E lembre-se, caso precise de auxílio na gestão de sua empresa, entre em contato conosco! 

Será um grande prazer poder ajudar!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Se você atua ou pretende atuar no ramo de transporte de passageiros, é importante entender quais regras se aplicam ao seu negócio, inclusive no que diz respeito aos impostos. Isso porque, as despesas tributárias influenciam diretamente nas finanças e, consequentemente, no sucesso do empreendimento.  Sendo assim, preparamos este artigo para que você tenha total ciência sobre todos e cada um dos impostos que incidem sobre o transporte de passageiros.
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