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Quais São Os Tributos Aplicados Ao Setor De Logística?

Quais são os tributos aplicados ao setor de logística?

O Brasil tem uma legislação tributária altamente complexa e uma enorme variedade de tributos. E, a complexidade dos tributos aplicados ao setor de logística é ainda maior, já que são negócios ou empresas que atuam em diversas localidades, e cada uma dessas localidades têm suas particularidades no que tange a tributos estaduais e municipais. 

Por isso, é importante a orientação de um profissional contábil especializado, para que as operações sejam tributadas dentro da legalidade, evitando prejuízos devido a sanções aplicadas pelo fisco. Veja a seguir quais são os tributos aplicados à logística e quais são devidos no exercício dessa atividade. Boa leitura! 

O que são tributos?

Tributos são obrigações instituídas em lei da pessoa física ou jurídica recolher valores ao Estado, em moeda corrente. Não estão incluídas nesse conceito os valores referentes a penalidades aplicadas por atos ilícitos, como é o caso das multas. Esses valores devem ser utilizados pela administração pública para manutenção e desenvolvimento do Estado. 

As espécies de tributos são: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsório e contribuições de melhoria. A forma, quais são  e o valor dos tributos que precisam ser pagos por uma empresa variam de acordo com o seu regime tributário e a atividade econômica que é exercida. Por isso, é muito importante que o empresário estude a legislação voltada para a sua área de atuação, bem como busque profissionais de contabilidade especializados no setor. 

Quais os principais tributos aplicados ao setor de logística?

Agora que você já compreendeu o que são tributos, veja quais são os principais tributos aplicados ao setor logística. 

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ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a distribuição, recebimento e fornecimento de mercadorias e serviços. Dessa forma, ele deve ser recolhido em operações estaduais de transporte. A sua regulamentação está prevista na Lei Complementar 87/1996, também conhecida como Lei de Kandir. 

O texto determina que é considerado contribuinte do ICMS

“qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. 

ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

O ISSQN, ou apenas ISS, é um tributo que deve ser pago em operações municipais e intermunicipais de serviços. A Lei Complementar 116/2003 determina quais serviços devem recolher o imposto, entre eles serviços de transporte de natureza municipal. Isso significa que o imposto é devido quando as operações acontecem dentro da cidade. 

PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

Também entram na lista de tributos aplicados ao setor de logística os seguintes tributos federais:

  • PIS (Programa de Integração Social);
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IRPJ (Imposto de Renda – Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). 

Qual é a importância de manter os tributos aplicados ao setor de logística em dia?

É essencial recolher e pagar corretamente os impostos que são de responsabilidade da empresa. Isso é Importante para manter a empresa regular com os órgãos fiscalizadores e para evitar questionamentos por parte do fisco.

Problemas com os tributos podem inclusive atrasar ou interromper os serviços de transporte, gerando prejuízos para a empresa. Além de gerar constrangimentos com os clientes e a possibilidade de perder contratos ou ter que pagar multas. 

Entendeu quais são os tributos aplicados ao setor de logística e a importância de pagá-los corretamente? 

A legislação tributária brasileira é realmente complexa e é natural ficar confuso com tantas regras e exceções. Por isso, para evitar problemas e garantir que sua empresa de transportes não terá problemas com o fisco, o melhor a fazer é contratar uma assessoria contábil de confiança. E, melhor ainda se essa assessoria contábil for especializada em contabilidade para transportadoras, pois nada melhor do que especialistas cuidando do seu negócio, não é mesmo?

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