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Qual O Melhor Regime Tributário Para Transportadoras:  Simples Nacional, Lucro Presumido Ou Lucro Real?

Qual o melhor regime tributário para Transportadoras: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

A alta carga tributária vigente no Brasil é uma das principais reclamações dos empresários do segmento de transportes. A quantidade de impostos pagos atrapalha esses empresários de investirem mais em seus negócios e, por consequência, atrapalha assim, o crescimento dessas organizações. Desse modo única maneira de reduzir a carga tributária legalmente é por meio de uma análise minuciosa para definir o melhor regime tributário para transportadoras –  fazendo então, as escolhas mais adequadas para o tipo de negócio de acordo com o faturamento de cada um.. 

Por isso, muitos empresários do ramo de transportes nos perguntam:  

  • Transportadora pode ser Simples Nacional? 
  • O Lucro Presumido é melhor regime tributário para transportadoras?
  • Transportadora pode ser MEI?
  • Transportadora pode ser empresa individual?
  • Transportadora pode ser EIRELI?
  • Transportadora pode ser Sociedade Limitada?
  • Transportadora pode ser S/A
  • Será que o Lucro Real é o melhor regime tributário para transportadoras?

Ao longo deste artigo vamos apresentar quais são os tipos societários e então, o melhor regime tributário para transportadoras. Boa leitura!

Entenda quais são os tipos societários possíveis para transportadora 

O tipo societário também interfere nos direitos, deveres e na administração do negócio. Mesmo que a sua empresa já esteja formalizada, é interessante verificar se ela foi criada da forma mais benéfica para o negócio. Caso contrário, com a ajuda dos profissionais certo, é possível então, reverter a situação. 

Dessa forma, confira, a seguir, quais são as possibilidades para quem deseja abrir uma transportadora sem sócios, por exemplo:

Transportadora pode ser EIRELI?

EIRELI, ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é um tipo de empresa com apenas um proprietário, que tem a sua responsabilidade limitada sobre o negócio. Ao optar por esse modelo, se acaso houver dívidas da empresa, por exemplo, o patrimônio do empreendedor não pode ser aproveitado para realizar a quitação. 

Uma das exigências para abrir uma empresa EIRELI é que o capital inicial do negócio seja de, no mínimo 100 vezes o valor do salário mínimo vigente. Além disso, existe um limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões. Respondendo a pergunta (Transportadora pode ser EIRELI?): sim! A modalidade pode ser escolhida por empreendedores que realizam o transporte de cargas.  

Transportadora pode ser MEI?

Será que transportadora pode ser MEI (Microempreendedor Individual)? A categoria foi criada pelo governo federal com o objetivo de tirar assim, trabalhadores autônomos da informalidade. Empreendedores que trabalham com o transporte de cargas em geral podem se formalizar como MEI, desde que não transportem produtos perigosos ou mudanças. 

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Veja alguns exemplos de atividades de transporte que não são permitidas ao MEI:

  • atividades de transporte de valores;
  • coleta de resíduos não-perigosos (lixo doméstico); 
  • distribuição de água potável em carro pipa;
  • coleta e transporte de entulhos.

Desse modo, para saber se o tipo de trabalho que pretende executar pode ser enquadrado como MEI, então, basta acessar o Portal do Empreendedor. Na modalidade, além de garantir a contribuição ao INSS e vários outros benefícios, o empreendedor fica isento de pagar uma série de impostos federais, como o IRPJ, o PIS, o COFINS. Também vale destacar que só pode ser MEI quem não recebe mais de R$ 81 mil por ano.

Transportadora pode ser empresário individual?

Também é importante esclarecer: transportadora pode ser empresário individual? Sim! Quem tem uma micro ou pequena empresa pode então, escolher por realizar a formalização como empresário individual. 

Ao fazer isso, o empresário atrela o seu patrimônio ao patrimônio da organização, ou seja, pode responder assim, de forma ilimitada em caso de endividamento da empresa. Como já foi dito, para poder optar pelo modelo é necessário então, ser uma micro ou pequena empresa, o que significa assim, que o faturamento anual não pode ser maior que R$ 3,6 milhões.

Como escolher o tipo de empresa mais adequado? 

Agora – se deseja empreender sem sócios – que você já sabe que transportadora pode ser MEI, transportadora pode ser EIRELI, que transportadora pode se empresário individual, talvez então, esteja se perguntando qual é a melhor opção para o seu negócio. 

Desse modo, como em qualquer outra decisão do negócio, é fundamental então, analisar a situação atual do projeto para responder assim, a pergunta. Então, o primeiro passo é verificar se acaso, a sua empresa tem as características necessárias para se enquadrar como MEI. Caso tenha, dessa forma, essa é alternativa mais vantajosa. 

No entanto, se o faturamento ou atividade da transportadora impedirem isso, é preciso então, considerar se negócio tem o capital inicial obrigatório para ser EIRELI (100 vezes o salário mínimo vigente). Se acaso houver, essa pode ser a opção mais vantajosa, já que protege o empreendedor de ter que arcar com o patrimônio pessoal se a empresa ficar endividada. Na dúvida, então, a melhor opção é sempre buscar ajuda de especialistas em contabilidade para transportadoras.

E quais as opções societárias para transportadoras com sócios?

Sociedade Limitada – LTDA

Se acaso, a transportadora for constituída por dois ou mais sócios, um dos tipos societários a ser adotado pode ser a Sociedade Limitada (LTDA), onde os sócios atuam de forma limitada ao Capital Social da empresa. Então, isso quer dizer que os sócios não respondem com seus bens pessoais pelo endividamento da empresa (dívidas ou débitos) e ainda tem direito a bônus e distribuição de acordo com as cotas ao Lucro que eventualmente possa ser assim distribuído pela empresa.

Os sócios são responsáveis pela integralização do Capital Social da empresa. Cada sócio entra com uma quantidade de quotas, de acordo com os recursos investidos por cada um e, isso define então, o “tamanho” da responsabilidade de todos individualmente. Por isso, tudo deve estar devidamente redigido no contrato social da empresa e registrado na Junta Comercial. 

Sociedade Anônima – S/A

Outro tipo de natureza jurídica que pode ser adotada por uma transportadora é a Sociedade Anônima, com custos de abertura e registros, além de responsabilidades e obrigações, superiores à Sociedade Limitada. Desse modo, ao invés de ser dividida em quotas, a transportadora será dividida em ações e, ao invés de um contrato social, será celebrado então, um Estatuto Social que regerá todas as responsabilidades, direitos e obrigações dos acionistas e sócios. É um modelo jurídico empresarial que facilita assim, a troca dos sócios de forma célere, por isso é muito adotado também, principalmente quando os investimentos do negócio envolvem Capital de Risco.

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Veja quais impostos as transportadoras precisam pagar

Todo gestor de transportadora precisa conhecer quais são os tributos obrigatórios que a empresa precisa pagar. Dessa forma, a informação é importante para realizar, com a orientação do contador, o planejamento tributário e também para garantir assim, que está em dia com o fisco. Por isso, confira então, quais são os impostos pagos por empresas do setor. 

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)

Exceto se for MEI (Microempreendedor Individual), toda empresa que trabalha com transporte de cargas precisa pagar o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). O tributo nacional é declarado anual ou trimestralmente e transportadoras pagam uma alíquota de 8%. 

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

O CSLL é um imposto federal que tem o objetivo de levantar fundos para a Seguridade Social e que deve ser pago por todas as Pessoas Jurídicas do Brasil. A contribuição pode ser recolhida no Lucro Real ou no Lucro Presumido. 

PIS (Programa de Integração Social)

O PIS é um tributo federal que tem como base o faturamento mensal ou folha de pagamento da empresa, deve ser pago até o dia 15 do mês subsequente. As alíquotas variam de 0,65% a 1,65%. 

Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social)

Ainda com relação a Seguridade Social, existe o Cofins — imposto federal que incide sobre a renda mensal das transportadoras. O tributo é pago por pessoas jurídicas, exceto micro e pequenas empresas tributadas pelo Simples Nacional

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

O ICMS é um imposto estadual que deve ser pago sempre que o transporte de mercadorias é realizado. A alíquota que será calculada sobre o valor do produto ou serviço varia de acordo com o estado. 

ISS (Imposto sobre Serviços)

Por último, temos o Imposto sobre Serviços que tem os valores recolhidos entregues aos cofres públicos municipais. As regras e alíquotas variam de acordo com a cidade, mas sua incidência acontece quando existe uma prestação de serviços.  

Confira quais são os regimes tributários que existem no Brasil e que podem ser utilizados por transportadoras 

O Código Tributário do Brasil disponibiliza três alternativas de regimes tributários para transportadoras: o Simples Nacional, O Lucro Presumido e o Lucro Real. Conheça mais sobre cada um deles! 

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Simples Nacional para Transportadoras

Lembram de um das perguntas que recebemos de empreendedores da área: Transportadora pode ser Simples Nacional? 

O Simples Nacional foi criado visando facilitar a administração de micro e pequenos negócios. A sua principal característica é que ele permite que o empresário pague diversos impostos (da esfera federal, estadual e municipal) em uma guia única. 

Alíquota do regime varia de acordo com o faturamento da empresa, mas varia entre 4% e 33%. Para optar pelo regime é obrigatório não ter faturamento anual maior que R$4,8 milhões.

Logo, respondendo a pergunta: SIM, Transportadoras podem ser optantes pelo Simples Nacional. 

A Prestação de serviços de transporte municipal de cargas será tributada conforme tabela do Anexo III

Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de cargas será tributada conforme tabela do Anexo III, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.

Fonte: Inciso III, do Art. 25, da Resolução CGSN 94/2011

Lucro Presumido para transportadoras

O Lucro Presumido para transportadoras não leva em consideração o lucro que a empresa de fato teve para calcular os impostos devidos. São escolhidos valores aproximados e isso, dependendo da situação, pode ser benéfico ao empresário. Para transportadoras de cargas, a alíquota é de 8% sobre a renda bruta. Só podem optar por esse regime empresas que faturam menos que R$78 milhões por ano. 

Lucro Real 

Ao contrário do Lucro Presumido, o Lucro Real é um regime tributário que considera os valores referente a Lucratividade real obtida pela organização. Qualquer empresa pode ser optante pelo Lucro real, independente do seu faturamento. Porém, se o faturamento for superior aos R$78 milhões anuais, obrigatoriamente ela deve contribuir conforme as regras estabelecidas nesta modalidade. É considerado o regime mais complexo, onde os cálculos são mais difíceis de serem realizados. 

Saiba como escolher o regime tributário menos oneroso para a sua transportadora

Iniciamos o texto com muitas perguntas: transportadora pode ser Simples Nacional? Transportadora pode ser MEI? Transportadora pode ser empresário individual? Transportadora pode ser EIRELI? Lucro Real? Lucro Presumido?

Desse modo, após chegar até essa parte do artigo, é natural que você esteja refletindo sobre como é possível escolher qual o melhor regime tributário para transportadoras. Bom, para responder essa questão é preciso então, conhecer o seu negócio e fazer assim, uma série de simulações. Não existe uma fórmula quando o assunto é fazer um planejamento tributário preciso. 

A escolha do melhor regime tributário para transportadoras precisa ser repensada a cada ano e uma escolha inadequada pode representar prejuízos ao negócio, que só vão poder ser corrigidos assim, no próximo exercício. Para evitar situações assim é importante então, contratar uma empresa de assessoria contábil de confiança. Profissionais especializados em contabilidade para transportadoras podem realizar assim, todos os estudos e análises necessárias para optar então, pelo regime tributário menos oneroso para uma empresa de transporte de cargas.. 

Ser empresário no Brasil não é uma tarefa fácil. Para alcançar cada vez mais sucesso, é preciso, então, além de prestar um bom serviço na atividade principal, ter atenção em uma série de outros fatores essenciais como o regime de tributação. 

Desse modo, como foi visto, e respondendo as perguntas do início do texto:

Transportadoras podem ser MEI, transportadoras podem ser empresário individual,  transportadoras podem ser EIRELI, Transportadoras podem ser Sociedade Limitada e Transportadoras podem ser Sociedade Anônima. 

Ah, já íamos esquecendo: Transportadoras podem optar pelo Simples Nacional, Transportadoras podem optar pelo Lucro Presumido e Transportadoras podem ser optantes pelo Lucro Real. 

E… agora que você tem todas essas respostas, então, chegou a hora de você consultar um contador especializado para assim, decidir qual é a melhor opção para o seu negócio. 

Nós podemos te ajudar!

Vamos conversar sobre como sua transportadora pode ser um negócio altamente lucrativo? 

Conte conosco!

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Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Sucesso e até a próxima!

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