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Regime Tributário – Descubra Quais São E Qual O Melhor Para Sua Empresa!

Regime tributário – Descubra quais são e qual o melhor para sua empresa!

Compreenda o que é um regime tributário e entenda as particularidades de cada um para que seja possível eleger o melhor para o seu empreendimento!

Você já se deu conta de que o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo, não é mesmo? 

Sendo assim, é de suma importância compreender os regimes tributários utilizados, para que essa carga não se torne ainda maior e venha a ocasionar diversos problemas, como, por exemplo, a dificuldade de arcar com os impostos incidentes à sua atuação.

Dessa forma, resolvemos desenvolver este artigo pensando na sua necessidade de se alinhar a um regime tributário que não onere valores indevidos e, é claro, para que você consiga alcançar o sucesso que tanto busca sem se deparar com dificuldades pelo caminho.

E então, vamos lá? 

Boa leitura!

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O que é um Regime Tributário?

Em suma, o regime tributário é um conjunto de leis que tem por objetivo principal definir a forma como uma pessoa jurídica deverá pagar os impostos obrigatórios e incidentes à sua atuação.

Sendo assim, é de suma importância compreender que a definição do regime tributário é uma das ações mais importantes para uma empresa, visto que, através desta atividade, serão determinados diversos outros pontos que afetarão diretamente na atuação e desenvolvimento do empreendimento.

Dessa maneira, para que seja possível estabelecer o melhor regime tributário para o seu empreendimento, faz-se necessária a elaboração de um planejamento tributário que leve em conta os mais diversos fatores, como, por exemplo: porte empresarial, atividade exercida pelo empreendimento, faturamento, entre outros.

Visto isso, no Brasil, foram estabelecidos três diferentes regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Regimes tributários brasileiros

Assim como dissemos acima, o sistema tributário nacional divide em três os regimes de tributação. Visto isso, para que seja possível definir o melhor para o seu negócio, é importante levar em consideração as particularidades de cada um dos regimes.. 

Simples Nacional

O Simples Nacional é um sistema de tributação que surgiu no ano de 2006 e foi instituído pela Lei Complementar 123, e tem por finalidade a simplificação do pagamento de tributos para Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME).

Dessa maneira, é preciso estar atento ao fato de que, para se enquadrar na modalidade tributária do Simples Nacional, o empreendimento deverá ter a receita bruta anual de até R$4,8 milhões. Ou seja, Microempresas poderão faturar até R$ 360 mil ao ano e as Empresas de Pequeno Porte, R$ 4,8 milhões ao ano.

Para além disso, o Simples Nacional permite que o empreendimento pague seus impostos através de uma única guia de impostos, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Lucro Presumido

O Lucro Presumido, assim como o Simples Nacional, é considerado um regime tributário simplificado, uma vez que permite à Receita Federal o controle da base de cálculo tanto do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) quanto do CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), sem que seja necessário apurar as despesas do empreendimento. Portanto, dessa forma, as empresas que optam pelo regime tributário do Lucro Presumido tem uma base de cálculo pré-fixada e margem de lucro específica, variando de acordo com a atividade desempenhada pelo empreendimento.

Sendo assim, o regime tributário do Lucro Presumido é destinado à empresas que faturam até R$78 milhões por ano e àquelas que não se enquadram na obrigatoriedade de estar no Lucro Real.

Lucro Real

O Lucro Real é um regime tributário que tem por objetivo principal a mensuração do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e o CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de um empreendimento. 

Sendo assim, neste sistema de tributação, o IRPJ do negócio é baseado no lucro contábil somado aos ajustes requeridos pela lei fiscal. 

Dessa maneira, é necessário esclarecer, também, o fato de que o Lucro Real é considerado como sendo o mais complexo do Sistema Tributário Brasileiro por conta das inúmeras variações e, também, devido ao fato de ser indicado para empresas com lucratividade menor que 32%.

Estão obrigadas a aderir a este regime tributário as seguintes empresas:

  • Instituições financeiras;
  • Empresas que, por autorização da legislação tributária, tenham a isenção ou redução de sua carga tributária;
  • Instituições bancárias;
  • Cooperativas de crédito;
  • Distribuidoras de títulos;
  • Empresas que atuam com factoring;
  • Companhias de seguros;
  • Distribuidoras de valores mobiliários.

Conclusão

Dadas as informações supracitadas, para que seja possível definir o melhor regime de tributação para a sua empresa, é necessário estudar os mais diversos aspectos do empreendimento, como, por exemplo, o faturamento anual, porte empresarial, entre outros. 

Contudo, é de suma importância ter ao seu lado um profissional contábil capaz de desenvolver uma planejamento tributário a fim de indicar o melhor regime de tributação, visto que este terá incidência na alíquota dos impostos a serem pagos, ocasionando – caso não seja feito da maneira correta – o pagamento indevido, bem como gastos desnecessários que poderiam ser utilizados para investimentos no desenvolvimento do negócio. 

Dessa forma, caso precise de ajuda, entre em contato conosco. Será um enorme prazer poder ajudar!

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Sucesso e até a próxima!

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