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RNTRC – Entenda A Funcionalidade Deste Registro

RNTRC – Entenda a funcionalidade deste registro

Veja a importância do RNTRC, o certificado para os trabalhadores que viajam pelas rodovias e estradas brasileiras

Esse artigo apresentará o RNTRC, o registro obrigatório para o mercado logístico brasileiro

O desenvolvimento da economia brasileira está no transporte rodoviário. 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o órgão do governo brasileiro responsável pela regulamentação das atividades e fiscalização da infraestrutura das rodovias federais. 

O RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) é um registro obrigatório público que a ANTT concede para todos os trabalhadores e empresas que atuam na área de logística, sendo caminhoneiro ou transportadora.   

Qual é o objetivo do RNTRC? 

Esse registro certifica que o veículo que está transitando pelas rodovias brasileiras atende às normas e regulamentos da ANTT.

A ANTT, através deste registro, demonstra que transportadoras e profissionais do mercado logístico brasileiro estão de acordo com as exigências de segurança do órgão.

Além disso, o RNTRC reduz a informalidade dos transportes, dando segurança para os caminhoneiros e transportadoras para carregar as cargas dentro dos padrões de peso e limites dos veículos e rodovias. 

Quais as categorias que permitem o RNTRC? 

O RNTRC é classificado de acordo com o tipo de profissional e transportadora

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  • Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) – o RNTRC é obtido pela cooperativa de transporte e não individualmente pelo cooperado;
  • Empresas de Transporte de Cargas (ETC) – o RNTRC inclui as empresas ou qualquer negócio que trabalha com veículos de transporte de carga;
  • Transportador Autônomo de Carga (TAC) – o RNTRC exige dos profissionais autônomos (aqueles que atuam como motoristas de caminhões pequenos e leves, transitando dentro das cidades) e aqueles motoristas de caminhões que rodam longas distâncias. 

Qual a documentação necessária para RNTRC? 

As transportadoras (ETC – pessoa jurídica), cooperativas de transportes (CTC – pessoa jurídica) e profissionais autônomos (TAC-pessoa física), para ter o RNTRC, devem apresentar os seguintes documentos: 

  • Comprovante de inscrição do CNPJ;
  • Cartão de CNPJ ativo e constando o transporte de cargas como atividade principal;
  • Contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa;
  • Comprovante de regularidade junto ao INSS;
  • Comprovante de quitação das contribuições sindicais;
  • Certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos, emitida pela Receita Federal;
  • Certificado de regularidade com o FGTS, emitido pela CAIXA;
  • Relação das filiais da empresa (quando houver).

No site da ANTT você encontra detalhes e informações de locais para solicitar o RNTRC. 

A obrigatoriedade do RNTRC e outras informações.

O RNTRC é obrigatório para todo veículo que transporta cargas leves (veículos leves) e cargas pesadas (carretas).  

Além disso, deve estar em um local visível no veículo (na maioria das vezes, fica localizado na porta do caminheiro), comprovando que o veículo está em dia com o registro.  

E para garantir a regularidade da sua transportadora, não só em relação a este registro, mas com todas a obrigações que devem ser cumpridas, você pode contar conosco, da Arabescos!

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