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Como Funcionam Os Impostos Sobre O Transporte Rodoviário De Carga?

Como funcionam os impostos sobre o transporte rodoviário de carga?

Entenda cada um dos impostos que incide sobre o transporte rodoviário de cargas e saiba entenda o que é necessário para manter assim, sua empresa alinhada a todos eles!   

Qualquer que seja o ramo do seu negócio, é importante entender os tributos que incidem sobre ele. Só assim, sabendo os custos reais do exercício da atividade é possível então, realizar um bom planejamento e criar estratégias eficazes para maximizar os lucros. 

Se você atua ou pretende atuar no ramo de transporte rodoviário de cargas, isso se faz ainda mais necessário, devido às especificidades da legislação com relação a essa atividade. 

Sendo assim, separamos algumas informações extremamente importantes para que você entenda cada um dos impostos que incide sobre o transporte rodoviário de carga. 

Vamos lá?  

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ICMS

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre os serviços de transporte interestaduais e intermunicipais. É um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado define suas regras e as alíquotas. Isso se torna um grande desafio para empresas que praticam operações interestaduais, pois devem manter-se atentas às especificações na legislação de cada estado. 

As alíquotas interestaduais são determinadas pelo Senado Federal, e, em geral, são de 12%. Contudo são de 7% para transações realizadas a partir de Estados do Sul e do Sudeste (com exceção do Espírito Santo) com destino a Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (incluído o Espírito Santo). Também existe a alíquota de 4% para produtos oriundos de importação. 

Para o transporte intermunicipal (entre municípios do mesmo estado) a maioria dos estados determina que não haverá a tributação do ICMS na operação. 

ISSQN

O transporte intramunicipal, realizado dentro do mesmo município, é tributado pelo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) — que é um dos impostos sobre transporte rodoviário de cargas. Nesse caso, o documento fiscal que acoberta a operação de transporte é a nota fiscal de serviços (NFe) e não é devido o ICMS. As alíquotas variam entre 2% e 5%, conforme especificação municipal. 

IRPJ e CSLL

O IRPJ e o CSLL também fazem parte dos impostos sobre transporte rodoviário de cargas.

A forma de apuração do IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) depende do regime de tributação escolhido. As alíquotas são de 15% para o IRPJ e de 9% para a CSLL, sendo que no Lucro Real, a base de cálculo é o lucro apurado contabilmente e no Lucro Presumido a base é o lucro encontrado com base em um percentual sobre o faturamento, que presume o lucro da atividade. No Simples Nacional as alíquotas são diferenciadas. 

PIS e COFINS

Ainda no âmbito federal, dentre os impostos que incidem sobre o transporte rodoviário de cargas, existem a incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). As alíquotas vão depender do regime de tributação escolhido e incidem sobre todo o faturamento da empresa. 

INSS

Ao considerar os impostos sobre transporte rodoviário de cargas, também é devido ao INSS a contribuição para a previdência social, incidente sobre a folha de pagamento. 

Sendo assim, é importante se atentar também para a tributação correta no que diz respeito a motoristas autônomos, muito comuns nesse negócio. 

Como vimos, existem muitas particularidades nos impostos sobre transporte rodoviário de cargas, o que torna evidente a importância de procurar um contador que possa orientar quanto ao regime de tributação mais viável para sua empresa. Importante, também, que haja uma orientação profissional para que seja feita a apuração e recolhimento corretos de cada um dos impostos citados, evitando sanções futuras por parte do fisco. 

Caso tenha alguma dúvida sobre impostos sobre transporte rodoviário de cargas, entre em contato conosco

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Arabescos! Somos uma contabilidade para transportadoras no Ipiranga – SP.

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Sucesso e até a próxima!

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